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#2897130

Considere que a União tenha firmado contrato de concessão com uma empresa de viação aérea. Nesse caso,

  • a referida empresa passou a integrar a administração pública indireta.
  • não é obrigatória a licitação.
  • essa empresa recebeu uma outorga do poder público, passando a titularizar o serviço público de transporte aéreo.
  • houve desconcentração do serviço público.
  • a referida empresa passou a desempenhar atividade descentralizada.
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