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#1614774

No âmbito de uma execução fiscal por dívida tributária, restando constatada a existência de erro material e não havendo modificação do sujeito passivo, entende o STJ que a certidão de dívida ativa pode ser substituída até 

  • o prazo para a apresentação dos embargos, facultado ao executado emendar a sua defesa no prazo da contestação.
  • o prazo para a apresentação dos embargos, assegurada ao executado a devolução do prazo para contestar a ação.
  • a data da citação, não sendo alterado o prazo para a apresentação dos embargos.
  • a prolação da sentença de embargos, assegurada ao executado a devolução do prazo para embargos.
  • aprolação da sentença de embargos, assegurada ao exequente a devolução do prazo para contestar.
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