Texto da Questão:
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Os direitos são bens e vantagens prescritos na norma constitucional, enquanto as garantias são os instrumentos por meio dos quais se assegura o exercício dos aludidos direitos (preventivamente) ou que prontamente os reparam, caso violados.
Pedro Lenza. Direito Constitucional Esquematizado. 23. ª ed.
São Paulo: Saraiva, 2019, p. 1.159 (com adaptações).
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
O direito à vida, previsto no caput do artigo 5.º da
Constituição Federal de 1988, abrange tanto o direito de
não ser morto quanto o direito de ter uma vida digna.
