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#2255574

De acordo com as disposições do regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), é beneficiário da pensão o

  • pai, independentemente de comprovação de dependência econômica do servidor.
  • menor sob guarda do servidor, até vinte e quatro anos de idade.
  • irmão órfão, independentemente de idade.
  • filho de qualquer condição, que seja menor de vinte e um anos de idade.
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