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#3744930

À luz da LGPD (Lei nº 13.709/2018), especialmente do art. 41, assinale a alternativa que apresenta atribuições típicas do encarregado (DPO) e uma exigência associada à sua atuação.

  • Definir a finalidade e os meios do tratamento de dados pessoais, bem como escolher a base legal aplicável e executar diretamente as operações de tratamento em nome do controlador.
  • Executar o tratamento de dados pessoais em nome do controlador e, adicionalmente, decidir sobre o compartilhamento de dados com terceiros, sem necessidade de validação do controlador.
  • Atuar como canal de comunicação entre controlador, titulares e ANPD, recebendo reclamações dos titulares e comunicações da ANPD, orientando funcionários e contratados, e tendo sua identidade e contato divulgados publicamente de forma clara e objetiva, preferencialmente no site do controlador.
  • Substituir o controlador na tomada de decisões sobre tratamento, assumindo a responsabilidade por definir políticas de retenção e descarte, bem como autorizar acessos a bases de dados em caráter definitivo.
  • Atuar exclusivamente como um serviço de atendimento ao consumidor (SAC), limitando-se a responder solicitações e encerrar chamados, sem necessidade de adotar providências internas ou orientar colaboradores.
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