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#3723274

O art. 6º da Constituição Federal densifica a dimensão social do Estado, prevendo prestações materiais indispensáveis à dignidade. Em sua literalidade consolidada, são direitos sociais, conforme a versão atualizada: 

  • Educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.
  • Vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade.
  • Propriedade, herança, livre iniciativa e segurança.
  • Apenas educação, saúde e previdência.
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