A A obrigação acessória tem conteúdo patrimonial direto e, quando descumprida, converte-se em obrigação principal relativamente ao tributo devido.
B A obrigação acessória decorre da legislação tributária, tem por objeto prestações positivas ou negativas no interesse da arrecadação ou fiscalização e, se inobservada, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
C A obrigação acessória somente existe quando ocorre fato gerador com imposto devido, pois é dependente da obrigação principal.
D O cumprimento da obrigação acessória dispensa o pagamento do tributo, pois substitui a obrigação principal por deveres formais.
E A obrigação acessória nasce exclusivamente da lei em sentido estrito e, em caso de descumprimento, transforma-se em tributo, acrescido de juros e correção monetária.