Anulada / Desatualizada
No que concerne às parcerias público-privadas, julgue os seguintes itens.
I A Lei Geral de Parceria Público-Privada aplica-se aos órgãos da administração pública direta dos Poderes Executivo e Legislativo, mas não ao Poder Judiciário.
II A celebração de parceria público-privada é condicionada à realização de licitação obrigatoriamente na modalidade de concorrência pública.
III É vedada a celebração de parceria público-privada por contrato de valor inferior a vinte milhões de reais.
IV Na contratação de parceria público-privada, eventuais riscos do negócio deverão ser arcados integralmente pelo parceiro privado.
Estão certos apenas os itens
