A Respeitar o sigilo industrial e profissional, sendo que a matéria sob sigilo somente poderá ser analisada por servidores devidamente autorizados.
B Compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com a proteção e preservação da biodiversidade e a melhoria da qualidade ambiental.
C Adotar o princípio do poluidor-pagador e do usuário-pagador como base para a valoração e internalização dos custos ambientais nas atividades produtivas.
D Promover programa de classificação e conservação de árvores monumentais de interesse público, em razão de sua raridade, beleza, dimensões vultosas e valor histórico.