Nos termos da Portaria MTP 1.467/2022, a “regra de definição do valor inicial de proventos de aposentadoria e
das pensões por morte, que corresponderão à remuneração do segurado no cargo efetivo, ao subsídio, ou ao
provento, conforme previsto na regra vigente para concessão desses benefícios quando da implementação dos
requisitos pelo segurado ou beneficiário”, corresponde à
definição de cálculo por
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