A é impunível nos casos de contravenção penal e de falta grave no curso da execução penal.
B o cálculo da prescrição em abstrato é regulado pelo máximo da pena cominada ao delito imputado, menos dois terços.
C não incide o respectivo redutor na fixação da quantidade de dias-multa.
D é aplicável o redutor mínimo de um terço para efeito de verificação de cabimento da suspensão condicional do processo.
E é possível nos crimes formais, se plurissubsistentes.