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#1840674

O título I da Constituição Federal de 1988 trata dos princípios e objetivos fundamentais, incluindo, dentre esses, a

  • democracia como princípio de regência das relações internacionais da República Federativa do Brasil.
  • garantia do desenvolvimento nacional como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
  • soberania e construção de uma sociedade livre, justa e solidária como objetivo do Estado Democrático de Direito.
  • prevalência dos direitos humanos como fundamento do Estado Democrático de Direito.
  • cidadania como princípio de regência das relações internacionais da República Federativa do Brasil.
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