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#1849130

O princípio do in dubio pro sociedade não altera a presunção de inocência, mas permite que a pronúncia seja decretada

  • por ocasião da fase da pronúncia, quando vigora o princípio doin dubio pro reo.
  • por mero juízo de admissibilidade, não sendo necessária prova incontroversa do crime.
  • pelo conselho de sentença, que irá analisar o juízo de admissibilidade da acusação.
  • porque o juízo de certeza é do presidente do tribunal do júri.
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