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#1858730

O montante do próprio imposto (ICMS) integra sua base de cálculo:

  • salvo no caso de importação de bens destinados ao ativo fixo.
  • inclusive no caso de importação de mercadorias ou bens.
  • nas operações internas e interestaduais, exclusive quanto às prestações de serviço de transporte.
  • em algumas prestações de serviços de comunicação.
  • apenas nos casos definidos na lei ordinária do Estado.
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