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#1755330

Sobre a ação penal de iniciativa privada, assinale a alternativa CORRETA conforme o Código Penal brasileiro.

  • Em caso de morte do ofendido, a ação se extingue por falta de interesse processual no prosseguimento da demanda.
  • Ao receber o ofendido indenização do dano causado pelo crime, caracteriza-se renúncia tácita ao direito de queixa.
  • O perdão do único ofendido, quando concedido a qualquer dos querelados, a todos aproveita.
  • Após a sentença condenatória, é admissível o perdão para reversão da decisão do Judiciário.
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