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#1922130

Dentre os princípios do Código de Defesa do Consumidor, segundo seu artigo 4º, além da vulnerabilidade do consumidor e da racionalização e melhoria dos serviços públicos, estão a

  • transparência e a inversão do ônus da prova.
  • manutenção da assistência jurídica integral e gratuita e a inversão do ônus da prova.
  • inversão do ônus da prova e o equilíbrio nas relações de consumo.
  • harmonia e equilíbrio nas relações de consumo.
  • manutenção da assistência jurídica integral e gratuita e o equilíbrio nas relações de consumo.
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