A Lei Federal nº 12.608/2012 estabelece
responsabilidades específicas para a União, os
Estados e os Municípios no âmbito da Política
Nacional de Proteção e Defesa Civil, visando à
organização e à eficácia das ações de prevenção e
resposta a desastres. Com base nas competências
atribuídas por essa legislação, julgue as seguintes
afirmações.
(__) Compete à União promover a fiscalização das áreas de risco de desastre, e vedar novas ocupações nessas áreas.
(__) Compete aos Municípios identificar e mapear as áreas de risco de desastres.
(__) Compete aos Estados a identificação das bacias hidrográficas com risco de ocorrência de desastres.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta.
(__) Compete à União promover a fiscalização das áreas de risco de desastre, e vedar novas ocupações nessas áreas.
(__) Compete aos Municípios identificar e mapear as áreas de risco de desastres.
(__) Compete aos Estados a identificação das bacias hidrográficas com risco de ocorrência de desastres.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta.
