A Lançar detritos em bancos de corais demarcados em carta náutica acarreta detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas, cumulativamente.
B Degradação de estações de aquicultura de domínio público gera penalidades de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas, cumulativamente.
C Explorar campos naturais de invertebrados aquáticos e algas sem autorização sujeita o infrator à detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas, cumulativamente.
D Provocar a morte de fauna aquática existente em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras por emissão de efluentes incide em pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas, cumulativamente.
E Fundear embarcações sobre bancos de moluscos não demarcados em carta náutica acarreta detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas, cumulativamente.