São diversas as formas de classificação das normas
constitucionais. Uma das tipologias mais adotadas as
divide em razão da função exercida pela norma e da
consistência das situações jurídicas dela provenientes. A
partir dessa tipologia, verifica-se que a Constituição
estabelece grupo de normas que não possuem
conteúdo acabado, mas dependem de ações dos
órgãos públicos, especialmente do legislador. Essas
normas veiculam finalidades constitucionais e orientam
as políticas estatais. Com base nessa informação,
assinale a alternativa que apresenta a denominação
correta atribuída a esse tipo de norma.
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