A A técnica empregada na prestação de serviço público não necessita ser atual ou moderna, nem compatível com o estágio de desenvolvimento tecnológico, bastando o atendimento das necessidades básicas da sociedade.
B O Estado tem o dever jurídico de promover a prestação do serviço público, não sendo hipótese de faculdade discricionária.
C O valor exigido dos usuários a título de remuneração pelo uso do serviço público deve atender a regra do melhor custo-benefício.
D O serviço público deve ser prestado por pessoa jurídica de direito público e direito privado.
E Os instrumentos de concessão e permissão delegam a titularidade a entidades públicas e privadas.