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#1910802

O modelo processual acusatório tem sido entendido como o adequado a um Estado Democrático de Direito por ser o mais garantista. Tem-se como um pressuposto estrutural e lógico do modelo a

  • possibilidade deemendatio libelliemutatio libelli.
  • existência de uma investigação prévia por delegado de polícia.
  • possibilidade da prova ser colhida pelo próprio juiz.
  • previsão legal de prisões processuais.
  • separação entre juiz e acusação.
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