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#2258090

Sobre concessão e permissão do serviço público, é correto afirmar que

  • não se admite qualquer forma de subconcessão.
  • a extinção por encampação não exige prévia indenização.
  • a extinção por caducidade não resultará para o poder concedente responsabilidade com terceiros ou com funcionários da concessionária.
  • não se admite convenção de arbitragem.
  • a licitação sempre deve ser precedida de autorização legislativa.
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