A ato de remoção de servidor para lotação de difícil acesso praticado com a finalidade de prejudicá-lo.
B ato de concessão de férias de servidor assinado por agente público incompetente do próprio órgão concedente.
C aplicação de pena de demissão a servidor sem prévio processo administrativo e oportunidade de defesa.
D licitação realizada sem prévia publicação de edital.
E ato de concessão de permissão de uso de bem público inexistente.