A Obsta a decadência a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca.
B As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código.
C As sociedades consorciadas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código.
D As sociedades coligadas respondem independentemente da existência de culpa.