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#2250002

A isenção equivale à:

  • delegação da competência tributária
  • ausência de definição do fato gerador
  • suspensão da eficácia da norma de incidência
  • suspensão de um dos elementos quantitativos da norma de incidência
  • inexistência de norma geral promulgada pela União Federal em matéria tributária
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