Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#2316702

Após apuração de um ato de improbidade administrativa, a condenação em processo administrativo disciplinar poderá também ser imputada ao servidor que incorreu em tal improbidade, consistindo em:

  • processo administrativo-penal, englobando a esfera administrativa e a ação penal.
  • indisponibilidade dos bens, após trânsito em julgado da ação penal cabível.
  • ressarcimento ao Erário, o que torna desnecessária a ação penal.
  • perda da função pública, sem prejuízo da ação penal cabível.
  • suspensão dos direitos políticos, sem ações penais.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora