A a recuperação do meio ambiente afetado, preservando o direito a qualquer tipo de incentivo, isenção ou anistia.
B medidas mitigatórias dos impactos negativos temporários, sem implicações no desenvolvimento da atividade ou obra.
C a recuperação plena do meio ambiente degradado, sem prejuízo das demais responsabilidades decorrentes.
D medidas mitigatórias dos impactos negativos permanentes, sendo vedada a concessão de qualquer tipo de incentivo, isenção ou anistia por 36 meses.
E medidas mitigatórias dos impactos negativos temporários ou permanentes, preservando o direito a qualquer tipo de incentivo, isenção ou anistia.