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#2740046

É INCORRETO afirmar que a Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU)

  • foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas sob a forma de Resolução.
  • é um tratado internacional que contém a obrigação legal de respeito aos princípios básicos de direitos humanos.
  • elenca direitos cujos respeito e observância universal devem ser promovidos pelos Estados membros das Nações Unidas.
  • elenca tanto direitos civis e políticos, como direitos sociais, econômicos e culturais.
  • fixa a ideia de que os direitos humanos são universais e não relativos às peculiaridades sociais e culturais de determinada sociedade.
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