Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe
sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de
Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas
Municipais, a gratificação natalina corresponde a um doze avos da
remuneração a que o funcionário fizer jus no mês de dezembro, por
mês de exercício, no respectivo ano.
II. À luz da Lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe
sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de
Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas
Municipais, é vedado aos funcionários que trabalhem com
habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com
substâncias tóxicas ou com risco de vida o pagamento de valores
adicionais sobre o vencimento do cargo efetivo.
Marque a alternativa CORRETA:
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