O Prefeito do Município Y está com dificuldades de financiar a expansão da rede de iluminação pública da Cidade, que é uma das principais reclamações da população.
Acreditando contar com apoio do povo da cidade para a
medida, o Prefeito propõe à Câmara Municipal lei com
o objetivo de criar a nova “taxa municipal de custeio do
serviço público de iluminação”.
Com base na Constituição Federal, é correto afirmar
quanto à juridicidade da lei proposta que
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?