Direitos Humanos:
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos,
Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos,
Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura,
Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas - Regras de Bangkok (2010)
Acerca dos direitos humanos da pessoa em situação de prisão, julgue os itens seguintes.
I. O Protocolo Opcional à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes é, formalmente, não vinculante, podendo ser classificado como soft law.
II. Conforme a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, para que seja classificado como tortura, um ato deve necessariamente envolver, direta ou indiretamente, um agente público.
III. As normas da ONU voltadas especificamente ao tratamento das mulheres presas estão dispostas nas Regras de Bangkok.
Assinale a opção correta.
