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#1796790

Um sistema regulador passa a ser relevante quando da prestação de serviços de utilidade publica pelo setor privado.
Nesse sentido, o poder regulador tem como característica

  • o fato de ser o titular da obrigação da prestação do serviço.
  • ser o responsável por planejar e decidir sobre a política de oferta do serviço.
  • decidir o sistema de concessões dos serviços a terceiros.
  • definir se o serviço será prestado por um único fornecedor.
  • zelar pelas regras estabelecidas para a prestação do serviço.
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