A Tais disposições constitucionais são aplicáveis apenas aos concursos realizados no âmbito da Administração Pública direta.
B A investidura em cargo, emprego público ou função pública depende de aprovação prévia em concurso público.
C O prazo de validade do concurso público será de dois anos, sendo possível sua prorrogação.
D As funções de confiança são aquelas exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargos em comissão.
E A lei poderá criar vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração do pessoal do serviço público.