A O seguro contra acidentes de trabalho será a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado quando incorrer em dolo ou culpa.
B Quando em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada de trabalho será de sete horas.
C A compensação de horário é obrigatória e independente de ajuste em acordo ou convenção coletiva de trabalho
D Não haverá proteção contra a despedida arbitrária na relação de emprego, apenas haverá proteção contra a despedida por justa causa, e nessa, a indenização compensatória será obrigatória.
E A assistência gratuita aos filhos e dependentes em creches e pré-escola será a partir dos quatro meses de nascimento até os seis anos de idade.