Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#1842902

A única hipótese de controle preventivo, a ser realizado pelo Judiciário, sobre projeto de lei em trâmite em uma Casa Legislativa é pela via

  • de exceção, em defesa do direito de cidadão cujo direito seja afetado pelo projeto em trâmite.
  • concentrada, em defesa do direito de cidadão cujo direito seja afetado pelo projeto em trâmite.
  • de exceção, em defesa do direito de qualquer pessoa cujo direito seja afetado pelo projeto em trâmite.
  • concentrada, em defesa do direito do parlamentar ao devido processo legislativo.
  • de exceção, em defesa do direito do parlamentar ao devido processo legislativo.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora