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#1873146

Suponha que o servidor público Y seja ocupante exclusivamente de cargo comissionado, ou seja, ele não pertencia aos quadros da Administração Pública até que foi livremente nomeado por algum servidor para aquele cargo. Com relação a este servidor comissionado, é certo que para fins de previdência social, inclusive aposentadoria, a ele se aplica o Regime: 

  • De Aposentadoria especial.
  • De Aposentadoria rural.
  • De Aposentadoria sem tempo de contribuição.
  • Geral de Previdência Social.
  • Próprio de Previdência Social.
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