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#1844746

No Estado do Maranhão a Justiça Comum considera como comarcas de entrância final:

  • As comarcas com apenas um juiz e menos de duzentos mil eleitores no termo sede da comarca.
  • As comarcas com mais de um juiz e mais de cinquenta mil eleitores no termo sede da comarca.
  • As comarcas com mais de um juiz e mais de cem mil eleitores no termo sede da comarca.
  • As comarcas com mais de um juiz e mais de duzentos mil eleitores no termo sede da comarca.
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