A relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
B seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
C fundo de garantia do tempo de serviço.
D piso salarial desproporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
E irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.