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#2582990

O regime próprio de Previdência Social - RPPS instituído pelo artigo 40 da Constituição Federal prevê entre seus participantes os seguintes:

  • Qualquer brasileiro que realize as contribuições necessárias ao custeio do plano.
  • Exclusivamente, o servidor público titular de cargo efetivo.
  • Exclusivamente para empregados públicos que tenham prestado concurso público.
  • Aos servidores públicos incluindo os ocupantes de mandato eletivo.
  • Aos servidores públicos e ocupantes de cargo em comissão.
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