A o ato de provimento de cargo público compete ao Chefe do Poder Executivo, mediante decreto.
B é cabível a edição de atos de nomeação, admissão ou contratação, posse ou exercício com efeito retroativo.
C são formas de provimento de cargo público apenas a nomeação, a recondução e a reintegração.
D as funções de confiança são de livre nomeação e exoneração, não sendo, portanto, privativas de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo.
E os requisitos para investidura em cargo público de provimento efetivo devem ser comprovados por ocasião da homologação do respectivo concurso público.