A Serão aplicadas isolada ou cumulativamente e poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos reconhecidos na lei forem ameaçados ou violados.
B Poderão ser concedidas pelo Juiz ou pelo Delegado de Polícia, devendo ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que estiver presente o interesse público.
C Para sua concessão, há necessidade de previamente ouvir as partes e o Ministério Público, sendo imprescindível a presença de um membro do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.
D Poderão ser concedidas pelo juiz ou pelo Promotor de Justiça, devendo ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que estiver presente o interesse público.
E Poderão ser convertidas em prisão preventiva a ser decretada a qualquer tempo pelo Delegado de Polícia, sempre que estiver presente o interesse público.