A A contribuição de melhoria tem como fato gerador a simples realização de obra pública, ainda que não haja valorização imobiliária mensurável.
B A contribuição de melhoria pode ser instituída apenas pelos Municípios, por estar vinculada a obras públicas locais.
C A contribuição de melhoria pode ser cobrada sem delimitação de zona beneficiada, desde que o custo total da obra seja previamente publicado.
D A contribuição de melhoria tem como limite total a despesa realizada com a obra e, como limite individual, o acréscimo de valor que dela resultar para cada imóvel beneficiado.
E A contribuição de melhoria pode exceder a valorização individual do imóvel, desde que a soma arrecadada não ultrapasse o custo total da obra.