As espécies tributárias são definidas pelo Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966). Na hipótese em que a
Secretaria de Obras do Município pavimente uma determinada rua e desse fato seja gerada valorização imobiliária
aos moradores daquela rua, a cobrança de qual dos tributos a seguir poderia ser ensejada pelo Município?
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