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Anulada / Desatualizada
#1590466
Direito Constitucional: Partidos Políticos
2022 FGV TJ-TO
Técnico Judiciário Apoio Judiciário e Administrativo

João, presidente do Partido Político Alfa, teve longa conversa com Pedro, presidente do Partido Político Beta, sendo deliberado, ao fim, que seriam adotadas as providências necessárias para que esses partidos políticos disputassem em conjunto, como se fossem um único partido político, as próximas eleições majoritárias e proporcionais realizadas a nível federal. Após a eleição, a união seria desfeita.
A ordem constitucional:

  • veda a união entre os partidos políticos, na forma alvitrada por João e Pedro;
  • condiciona a união entre os partidos políticos, na forma alvitrada por João e Pedro, à prévia autorização judicial;
  • assegura a autonomia dos partidos políticos para a formação de uniões como a descrita, mas é vedado que isso ocorra nas eleições majoritárias;
  • assegura a autonomia dos partidos políticos para a formação de uniões como a descrita, mas é vedado que isso ocorra nas eleições proporcionais;
  • assegura a autonomia dos partidos políticos para a formação de uniões como a descrita, o que pode ocorrer tanto nas eleições majoritárias como nas proporcionais.
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