A Em legítima defesa encontra-se aquele que, usando moderadamente os meios necessários, repele injusta agressão, atual, iminente ou futura, a direito seu ou de outrem.
B A coação irresistível exclui a conduta criminosa do agente que, em tese, praticou um fato típico.
C A pessoa jurídica pode ser sujeito ativo de infração penal no ordenamento jurídico brasileiro.
D O agente que atua no estrito cumprimento do dever legal é isento de responsabilização criminal pelo excesso doloso ou culposo.