Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
Anulada / Desatualizada
#1840222

Embora o direito de propriedade seja garantido constitucionalmente, os estados têm a prerrogativa de desapropriar imóvel rural em razão de

  • interesse social, para fins de reforma agrária, mediante o pagamento de indenização por títulos.
  • utilidade pública, declarada por decreto do governador, mediante o pagamento de justa e prévia indenização em dinheiro.
  • interesse social, quando constatada exploração de trabalho escravo no local, mediante o pagamento de indenização por títulos.
  • utilidade pública, independentemente de lei autorizadora, caso o imóvel esteja localizado em município que integra o estado desapropriador.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora