A autorização do Poder Executivo, de avaliação prévia e de licitação na modalidade de tomada de preços;
B ratificação prévia do Tribunal de Contas do Estado e de licitação na modalidade de concorrência;
C decisão do Poder Judiciário, de avaliação prévia e de licitação na modalidade de leilão;
D autorização legislativa, de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência;
E autorização do Poder Executivo, de avaliação do Tribunal de Contas e de licitação na modalidade de leilão.