A Determinar a matrícula dos dependentes da ofendida em instituição de educação básica mais próxima do seu domicílio, ou a transferência deles para essa instituição, independentemente da existência de vaga.
B Determinar a separação de corpos.
C Determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.
D Encaminhar a recondução da ofendida, do agressor e a de seus dependentes ao respectivo domicílio.
E Encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.