Anulada / Desatualizada
Direito Previdenciário:
Regime Geral de Previdência Social - RGPS,
Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991,
Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS,
Segurados Obrigatórios - Segurado Especial,
Benefícios em Espécie,
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
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Texto da Questão:
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Cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da
legislação previdenciária brasileira.
Germano, segurado especial do regime geral, contribui para o sistema na proporção do resultado da comercialização de sua produção. Nessa situação, Germano somente terá direito à aposentadoria por contribuição caso promova, pelo prazo legal, os devidos recolhimentos na qualidade de contribuinte individual.
