A a imunidade é desoneração tributária legalmente prevista.
B as normas imunizantes fazem referência, exclusivamente, a espécie tributária dos impostos.
C a imunidade atinge tão somente a obrigação tributária, não afastando o cumprimento das obrigações acessórias.
D a existência de requisitos para usufruto da imunidade é condicionada a sua previsão em lei ordinária.
E as imunidades se destinam a concretização de interesses econômicos do Estado.